Para a Associação de Promoção da Região Autónoma da Madeira (APM) a privacidade e segurança dos seus dados pessoais são aspetos que assumem uma importância crucial.

Esta política de privacidade aplica-se ao site “madeiragolfpassport.com”. A sua utilização implica a concordância com as condições presentes nesta política.

  1. A Associação de Promoção da Região Autónoma da Madeira

A Associação de Promoção da Região Autónoma da Madeira (APM), é uma associação sem fins lucrativos, fundada em agosto de 2004 por uma entidade pública e uma entidade privada – a Direção Regional de Turismo e a Associação Comercial e Industrial do Funchal, que tem como como finalidade a realização de ações para promover o destino Madeira, procurando sempre desenvolver, um conjunto de iniciativas que incentivem a diversificação da oferta que o destino apresenta,

O responsável pelo tratamento de dados pessoais do é a entidade Associação de Promoção da Região Autónoma da Madeira (APM), com sede em Rua dos Aranhas, 24-26 . 9000-044 Funchal, pessoa coletiva nº 511236077. O compromisso para a segurança da informação e proteção no tratamento dos dados pessoais tratados ao site “madeiragolfpassport.com”, é assumido pela Direção da Associação de Promoção da Região Autónoma da Madeira (APM).

  1. O site“madeiragolfpassport.com”

O madeiragolfpassport.com é um site que promove o Golfe na Madeira e no Porto Santo. O seu principal objetivo é disponibilizar aos utilizadores o um passaporte de golf que abrange os campos da Madeira e Porto Santo, permite aos jogadores reservar e escolher em que campos querem jogar e quando.

Para saber mais detalhe sobre como recolhemos, utilizamos, partilhamos e protegemos os dados pessoais que obtemos, agradecemos que consulte as secções seguintes desta Política de Privacidade.

  1. Categorias de Dados Pessoais tratados pelo site
  • Preenchimento de formulário de reserva, podem ser recolhidos dados pessoais das seguintes categorias:
  • • Dados de identificação (e.g. nome, passaporte);
  • • Dados de contacto (e.g. morada, telemóvel, email);
  1. Finalidades, fundamento do tratamento e prazos de conservação dos dados pessoais

Na persecução das suas atribuições, por via de relação contratual, obrigação jurídica e/ou interesse legítimo, A APM, poderá tratar os Seus dados pessoais para as finalidades descritas na tabela infra.

Finalidade do tratamento Categoria de dados Fundamento de licitude Prazo de conservação
 

Oferta de serviço de reservas – Passaporte Golf

 

Dados de identificação; Dados de contacto;

 

Submissão do formulário de reserva efetuado de forma voluntária pelo utilizador.

 

Conservação permanente, salvo objeção pelo titular dos dados

A APM, mantem os dados indicados no ponto 3, até que o titular de dados, solicite a sua eliminação, pelos canais disponibilizados para esse efeito.

  1. Ligação a sites de terceiros

No nosso site “madeiragolfpassport.com”, estão disponíveis ligações aos sites dos nossos parceiros. O tratamento dos dados pessoais realizado pelos nossos parceiros, não são da responsabilidade da APM, pelo que recomendamos a consulta da política de privacidade dos respetivos parceiros.

  1. Transferência de dados pessoais com outras entidades

Os dados pessoais, recolhido no nosso formulário de reserva, são partilhados com os seguintes parceiros:

  • Clube de Golf Santo da Serra
  • Palheiro Golf
  • Porto Santo Golfe

Para que a APM, consiga cumprir as suas atribuições e com vista a prestar-lhe um serviço de qualidade, a APM, poderá ter de dar acesso aos mesmos dados mencionados no ponto 3, a outras entidades. Neste caso, APM responsável pelo tratamento de dados tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do titular.

Para o desenvolvimento, manutenção e alojamento do site, recorre a prestadores de serviços especializados. A APM assume o compromisso de garantir que todos os tratamentos de dados, mesmo que prestados por um subcontratante, são efetuados de forma transparente, segura e em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Associação de Promoção da Região Autónoma da Madeira

Em caso da APM ser adquirida ou fundida com uma entidade terceira, reservamo-nos o direito, em qualquer uma destas circunstâncias, de transferir ou ceder as informações recolhidas dos nossos utilizadores como parte de tal fusão, aquisição, venda, ou outra mudança de controlo. No caso da nossa falência, insolvência, reorganização, recuperação judicial, ou cessão em benefício dos credores, ou a aplicação de leis ou princípios equitativos que afetem os direitos dos credores em geral, poderemos não ser capazes de controlar a forma como as suas informações pessoais são tratadas, transferidas ou utilizadas.

Podermos divulgar os seus dados para responder a intimações, ordens judiciais, ou processo legal, ou para estabelecer ou exercer os nossos direitos de defesa contra reclamações legais; e se considerarmos necessário investigar, prevenir, ou tomar medidas relativamente a atividades ilegais, suspeita de fraude, segurança de pessoa ou propriedade, violação das nossas políticas, ou como de outra forma exigido por lei.

  1. Direitos dos Titulares dos Dados

Os utilizadores do site enquanto titulares dos dados, gozam dos seguintes direitos:

  • Direitos de acesso

Sempre que o solicitar, pode obter informação de que dados pessoais seus são tratados pela APM Pode, ainda, aceder aos seus dados pessoais, bem como obter as seguintes informações:

  • As finalidades para as quais os seus dados pessoais são tratados;
  • O tipo de dados pessoais que são tratados;
  • As entidades a quem os seus dados pessoais podem ser comunicados, incluindo entidades da União Europeia ou organizações internacionais;
  • O prazo de conservação dos seus dados ou, se tal não for possível, os critérios para fixar esse prazo;
  • Os direitos de que goza em relação ao tratamento dos seus dados pessoais;
  • Se os dados pessoais não tiverem sido recolhidos junto de si, informações sobre a sua origem e tipo de dados em questão;

 

  • Direito de retificação

Sempre que considerar que os seus dados pessoais (fornecidos por si) estão incompletos, pode pedir que sejam completados, ou pode solicitar a sua retificação se se verificar que estão incorretos.

  • Direito ao apagamento

Em determinadas circunstâncias o titular dos dados poderá solicitar o apagamento dos seus dados pessoais. A APM irá informar da possibilidade ou não satisfazer este direito face a obrigações de retenção existentes por via de imposição legal ou interesse legítimo.

  • Direito à limitação do tratamento

O direito à limitação do tratamento dos seus dados pessoais permite-lhe solicitar ao responsável pelo tratamento dos mesmos que restrinja o âmbito de acesso e tratamento dos seus dados pessoais ou que suspenda as atividades de tratamento. Pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos:

  • • se contestar a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita à Madeira Golf verificar a sua exatidão;
  • • se A APM já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas se esses dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

 

  • Direito à portabilidade

Poderá solicitar à APM a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, dos dados pessoais por si fornecidos. Tem ainda o direito de pedir que a APM , transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.

O direito à portabilidade apenas se aplica nos seguintes casos:

  • quando o tratamento se basear no consentimento explícito ou na execução de um contrato;
  • quando o tratamento em causa for realizado por meios automatizados.

 

  • Direito de oposição

Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, e quando o tratamento for realizado para fins diferentes daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos.

A APM , deixará, nesses casos, de tratar os seus dados pessoais, a não ser que tenha razões legítimas para realizar esse tratamento e que estas prevaleçam sobre os seus interesses.

O exercício do seu direito de oposição poderá implicar a suspensão ou cessação, total ou parcial, dos benefícios associados à finalidade do tratamento dos dados em causa.

  • Direito a retirar o seu consentimento

Nos casos em que o tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento.

Caso retire o seu consentimento, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, exceto se existir outro fundamento, como obrigações legais e regulamentares ou o interesse legítimo da APM, que justifique esse tratamento.

  • Direito a apresentar reclamações junto da APM ou autoridade de controlo

O titular dos dados pode exercer os direitos que lhe confere Regulamento para a Proteção de Dados Pessoais (RGPD), em relação e cada um dos responsáveis pelo tratamento. O contacto para efeitos de assuntos relacionados com a proteção de dados pessoais pode ser efetuado, para os seguintes endereços:

Endereço postal: Rua dos Aranhas, 24-26, 9000-044 Funchal

Email address: dpo@ap-madeira.pt

O exercício dos seus direitos é gratuito, a menos que o pedido seja manifestamente infundado ou excessivo, podendo, em tais casos, ser cobrada uma taxa razoável considerando os custos associados.

A resposta aos seus pedidos deve ser prestada num prazo máximo de 30 dias, a não ser que se trate de um pedido especialmente complexo, caso em que esse prazo poderá ser mais longo.

Caso pretenda apresentar alguma reclamação relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais poderá fazê-lo junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, autoridade de controlo competente em Portugal (www.cnpd.pt).

Pode consultar mais informação sobre os Seus direitos no site da UE aqui. (https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/reform/rights-citizens_pt)

  1. Responsabilidades

A Direção da APM, é responsável pela definição e implementação desta política, garantir a conformidade do tratamento de dados com a legislação em vigor e verificação do cumprimento desta política de proteção de dados.

É igualmente da responsabilidade da APM, colaborar com a Comissão Nacional de Proteção de Dados “(…) a pedido desta, na prossecução das suas atribuições.”, em questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais e que estão na posse da APM .

Todos os funcionários, colaboradores e prestadores da APM , são responsáveis pelo cumprimento das regras definidas, bem como, por comunicar à Direção qualquer incidente ou violação da política de privacidade.

  1. Medidas de Segurança

A APM, obriga-se a implementar medidas de segurança, contra a destruição, modificação, perda, acesso ou divulgação indevida ou acidental, dos dados pessoais na sua posse, através de:

  • Minimização dos dados pessoais tratados no site, restringindo a utilização dos dados pessoais ao estritamente necessário para o propósito do tratamento.
  • Seleção rigorosa de parceiros/subcontratados, que assegurem o cumprimento rigoroso das regras de conformidade com o RGPD.
  1. Sistema de cookies

Os cookies são pequenos ficheiros informativos enviados do site ou do servidor para o disco rígido do seu computador através do Web Browser (se autorizar) e que permitem que os sites ou os fornecedores de serviços reconheçam o seu browser, e capturem e recordem determinados dados.

Para mais informação deverá consultar a política de cookies em https://madeiragolfpassport.com/cookie-policy-uk/

  1. Alterações a esta política

A APM, reserva-se ao direito de poder alterar esta Política de Privacidade em qualquer altura para refletir as práticas de privacidade atuais, mantendo a conformidade com a legislação vigente. Quando fazemos alterações à Política de Privacidade, revemos a “data de atualização” no rodapé do documento.

Aconselhamos a leitura periódica desta Política de Privacidade para que tenha conhecimento da forma como a APM, protege a sua informação.